top of page

Conheça o Blog PrevLaw

Grupo de Estudos especializado em Direito Previdenciário

No Blog do PrevLaw você encontrará as notícias e informações sobre os benefícios previdenciários -  aposentadorias e pensões e possibilidades de revisões, com análise crítica da Lei e da jurisprudência mais atualizada, visando a informação e o debate.

Início: Bem-vindo
Início: Feed do Blog
trabalho-1024x717_edited.jpg

Legislação Previdenciária

Acesse a íntegra da principais normas Previdenciárias

Início: Arquivos

Constituição Federal

A Seguridade Social está prevista a partir do Art. 194 da Constituição Federal, e a Previdência está disposta a partir do seu Art. 201.

Lei 8.213/1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Decreto 3.048/1999

 Regulamento da Previdência Social.

Instrução Normativa n77/2015

Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Emenda Constitucional 103/2019

Reforma Previdenciária de 2019 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Entre em contato

Nos envie sua dúvida ou sugestão de tema para debate através do nosso e-mail ou preenchendo o formulário ao lado.

Obrigado pelo envio!

Início: Entre em contato

Sobre nós

Somos um grupo de Advogados e Estudantes de Direito especializados em Direito Previdenciário. Neste espaço, você poderá encontrar estudos jurídicos sobre a Previdência Social, o Direito dos Aposentados e Pensionistas, dicas sobre aposentadorias e revisões, novas teses sobre Direito Previdenciário e dicas práticas sobre a Previdência Social. Nos siga no Instagram e acompanhe nosso blog.

Início: Sobre

"A educação é algo admirável, mas é bom lembrar, de vez em quando, que nada que vale a pena saber pode ser ensinado"

Oscar Wilde

Tibunal
Início: Citação

Formulário de Inscrição

Obrigado pelo envio!

©2020 por PrevLaw. Orgulhosamente criado com Wix.com

bottom of page