Regra de transição aplicadas aos SEGURADOS filiado no INSS ou SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ingressados no serviço publico até 13/11/2019...

A vantagem é para segurados que estavam prestes a completar os requisitos de aposentadoria por idade antes da reforma.

Essa regra de transição exige preenchimento de tempo de contribuição mínimo até a Emenda (requisito a ser cumprido para utilizá-la)...

Essa regra de transição exige requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição.

Dentro do sistema previdenciário existem diversos benefícios e alguns deles não se destinam propriamente àquele que verte as...

Regra dos pontos (Art.15 da Emenda Constitucional nº103/2019) é uma das regras de transição da EC103/2019...

Sempre que estamos diante de reformas e alterações em Leis, é comum nos sentirmos apreensivos, com medo de sofrermos restrições ou...

É possível utilizar o tempo de benefício por incapacidade na contagem de tempo e carência para outro benefício? E conta como tempo Especial?

As modificações trazidas pela reforma previdenciária trata-se de regra transitória, até que surja lei para disciplinar a forma de cálculo...

No último mês, muitos segurados receberam cartas do INSS solicitando a apresentação documentos para que o benefício seja mantido

O recente entendimento do STF no julgamento do Tema 709 vai em desencontro com os novos requisitos da Aposentadoria Especial após a Reforma.

Para quem entrou no INSS após a Reforma, estará diante de uma “aposentadoria única”, com requisito de idade e tempo de contribuição.

Possui direito a esta revisão aqueles que tiveram a média de salários - denominado salário de benefício - limitada ao teto previdenciário.

A Lei de Benefícios do INSS prevê o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria no caso de quem necessita de acompanhante permanente.

A Reforma da Previdência criou a aplicação de cota familiar nas pensões, tanto para os segurados do INSS quanto para os servidores públicos.