Você, beneficiário do INSS, recebeu carta com prazo para apresentar documentos? Saiba o que fazer!

No último mês, diversos segurados receberam cartas do INSS, solicitando a apresentação de alguns documentos, informando que foram constatados indícios de irregularidades em seus benefícios.

Diversos são os motivos que podem ter levado o INSS a considerar a existência dessas irregularidades, como suspeita de óbito do beneficiário e potencial pagamento indevido de benefício (como exemplo, percepção de auxílio-doença por segurado já capacitado para o exercício laboral).

Essa medida decorre de publicação da Portaria Conjunta nº18/DIRBEN/PFE/INSS de 23/Setembro/2020, que disciplina a emissão de notificações para revisões de benefícios, ou seja, continuação do famigerado “pente fino”, realizado em 2017 com a promulgação da Lei 13.457/2017 pelo governo Temer.

Ambos os governos alegam que as medidas visam a deflagração e cessação de benefícios fraudulentos, possibilitando diminuição do inchaço orçamentário da previdência.

Na medida realizada pelo governo Temer em 2017, os benefícios alvos da medida foram os benefícios por incapacidade. O governo Bolsonaro, através da Lei 13.846/2019, expandiu a análise para todo e qualquer benefício previdenciário (inclusive aposentadorias, pensões, etc.), estabelecendo que o INSS manterá: “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.”

Esta medida não poderia vir em pior hora, uma vez que estamos enfrentando a pior crise sanitária dos últimos 100 anos e que afeta, de forma mais crônica, os idosos, classe mais numerosa entre os beneficiários da previdência. E essa crise não dá sinais de melhora, pelo contrário.

Apesar de possibilitar a apresentação dos documentos e esclarecimentos pelo portal MEU INSS, parece completamente desarrazoado exigir que esses idosos tenham que diligenciar, muitas vezes frente à órgãos públicos, enfrentando filas e o indissociável contato com outras pessoas, quando a Administração Pública deveria possuir sistemas integrados de informações, ou, no mínimo, a comunicação entre os entes.

Diante dessas notificações, é prudente cumprir as exigências solicitadas pela Autarquia Previdenciária, evitando que o benefício seja suspenso e, eventualmente, cessado.

Em todo caso, existem ações cautelares que também podem servir como instrumento para impedir a suspensão ilegal e prematura pelo INSS.

Na hipótese de recebimento de qualquer correspondência por parte do INSS, é de extrema importância procurar um advogado de sua confiança, visando o cumprimento imediato da exigência e/ou ajuizamento de medida judicial para a garantia da manutenção do benefício previdenciário, ora recebido.

Gostou? Conhece alguém nessa situação? Nos deixe saber nos comentários abaixo...